Não é não: entenda o que é consentimento e porque devemos falar sobre

Consentimento talvez não seja uma palavra tão desconhecida para a maioria das pessoas. O termo que, significa, literalmente, “permissão”, é recorrente na língua portuguesa. No entanto, por mais que, a cada dia que passe, se fale mais abertamente sobre sexualidade, a importância do consentimento nas relações sexuais ainda foge da compreensão de grande parte das pessoas: “ela estava pedindo/provocando”, “quem cala, consente”, ou “ela quis começar, então agora aguenta!”, são frases comuns de se ouvir quando falamos sobre casos de estupro e agressões sexuais.

Mesmo já tendo ouvido falar sobre consentimento sexual, é comum que as pessoas ainda não tenham certeza sobre o que é, sobre como ter certeza de sua existência, ou até mesmo como garantir a presença do mesmo durante o sexo. Uma pesquisa realizada em 2018, pela Universidade de Binghamton em Nova York, apontou que, em uma escala que vai de 1 a 7, a média de compreensão dos homens para uma recusa verbal na hora do sexo é de 2,34. Ou seja, mesmo com sinais claros de desconforto, recusa, e a ausência do “sim”, os homens ainda têm dificuldade em entender não haver consentimento sexual por parte das mulheres.

O que é consentimento sexual?

As legislações ao redor do mundo mudam conforme a localização, mas o conceito permanece o mesmo em todo o lugar: o consentimento sexual é um acordo voluntário, entusiasmado e claro entre os participantes de uma atividade sexual específica. Não há, essencialmente, meio-termos e visões diferentes sobre o que é o consentimento, e ele só pode ser dado por pessoas que estão em suas plenas faculdades — o que significa que a interferência de álcool e drogas impossibilita o consentimento claro. Ele é passível de mudanças, alterações e interrupções durante todos os momentos do encontro, ou seja, pode ser “revertido”, a qualquer momento. A ausência do consentimento, durante uma relação sexual, consiste em sexo não-consentido, ou seja, em estupro.

Essencialmente, o consentimento é um direito de todos: ele é a liberdade e a segurança para escolher o que fazer, com quem e como, é obrigatório e necessário em todas as relações sexuais saudáveis, independente de quando, com quem, e como ela aconteça. Para ter o consentimento, você deve se atentar para os seguintes aspectos:

• Entusiasmo: sinais claros e evidentes do desejo em envolver-se em uma atividade sexual.
• Mútuo: a outra pessoa envolvida também consente em envolver-se com você.
• Voluntário: a decisão de envolver-se sexualmente, foi tomada de forma livre, sem pressão, culpabilização, expectativa ou manipulação. Em outras palavras, você consente porque quer e não porque acha que deve.
• Consciente: o consentimento foi dado em estado capacitado, sem a presença de álcool ou drogas, e você tem sabedoria do que o ato sexual irá envolver (por exemplo, se será com ou sem preservativo).
• Renovável: você pode, a qualquer momento, mudar de ideia e remover o consentimento, e precisa dele para cada atividade específica.

Apesar de ser necessário em qualquer interação sexual, o conceito do que é consentimento ainda é algo dificilmente discutido por casais: um estudo recente da entidade filantrópica britânica Family Planning Association (FPA), focada na promoção de educação sexual, mostrou que apenas 13% dos jovens entrevistados entre 14 e 17 anos se sentiriam confortáveis discutindo sobre consentimento com seus parceiros sexuais.

Não é não: porque falar sobre consentimento é importante?

A presença ou ausência do consentimento pode parecer bastante óbvia, mas dar e recebê-lo ainda é uma questão complexa para muita gente. Muita gente ainda acredita, por exemplo, que a roupa que uma mulher está usando pode sinalizar uma concordância com os avanços sexuais do homem: de acordo com um levantamento elaborado pelo Instituto Patrícia Galvão e Instituto Locomotiva, divulgado em março de 2022, 17% dos brasileiros concordam que a culpa de um estupro depende de como a mulher se comporta ou se veste.

A dificuldade em interpretar o que é ou não consentir a uma atividade sexual se deve, principalmente, à cultura do estupro — comportamentos e noções culturais que relativizam a violência contra a mulher — que ainda promove uma percepção antiquada do patriarcado sobre o sexo, e do papel que o homem e a mulher exercem nele. Isto pode complicar e até mesmo confundir as pessoas sobre o que é o consentimento e como interpretá-lo. A falta de informação sobre como respeitar os limites impostos pelo parceiro também contribuem para situações onde violências e abusos sexuais podem ocorrer: ainda seguindo o Instituto Patrícia Galvão, 1 estupro a cada 8 minutos é registrado no Brasil, número alarmante e gravíssimo, se considerarmos que a estimativa é que apenas 10% dos casos são reportados às autoridades.

A diferença na hora de educar meninas e meninos sobre sexualidade é um dos fatores que contribuem para a cultura do estupro, já que o sexo masculino é sempre associado à força, agressividade e falta de sensibilidade, enquanto o feminino é o oposto. De acordo com a psicóloga e sexóloga Sônia Eustáquia, a educação sexual igualitária para ambos os gêneros é a chave para garantir que as pessoas aprendam sobre a importância do consentimento para o sexo seguro: “O ideal é construir um espaço acolhedor que gere reflexão, tire dúvidas e passe informações que ajudem nas vivências e manifestações da sexualidade, considerando condicionantes culturais, sociais, políticos e históricos”, declara.

Antes de mais nada, é importante deixar claro que educação sexual não é sobre ensinar crianças a fazerem sexo e sim sobre construir relações humanas, ajudar na prevenção e no combate de problemas como a violência sexual, incluindo o entendimento sobre como dar, receber e garantir o consentimento.

E, para tratar desse assunto, a pedagoga, educadora sexual e escritora Caroline Arcari está hoje no Papo Kabelo para nos mostrar a importância da educação sexual para as crianças e as famílias. Dá o clique para conferir este conteúdo incrível e super importante!

Em outro episódio do #PapoKabelo, nossa querida Karol Pinheiro conversou com a Gabriela Barros, articuladora da plataforma Mapa do Acolhimento. Um importante projeto que une psicólogas e advogadas a mulheres que tenham sofrido ou estão sofrendo qualquer tipo de violência baseada em gênero. Não custa lembrar que o Mapa do Acolhimento presta apoio a mulheres cis, mulheres trans e homens trans! É uma conversa de peito aberto sobre sororidade, respeito e apoio entre mulheres. Não podemos ficar de fora dessa!